Banco de Portugal
Carta-Circular n.º 1/2014/DSP, de 07-02-2014
ASSUNTO: Implementação das Implementing Technical Standards on supervisory reporting
Com a recente publicação, pela European Banking Authority (EBA), de uma versão atualizada das Implementing Technical Standards (ITS) on supervisory reporting e de uma versão intermédia da taxonomia de reporte XBRL, o Banco de Portugal considera estarem reunidas as condições para divulgar o modelo de comunicação a adotar pelos bancos, dando sequência ao comunicado nas Cartas-Circulares n.os 10/13/DSPDR, de 12 de setembro de 2013 e 17/12/DSPDR, de 30 de julho de 2012.
O primeiro reporte de informação trimestral com base nos novos formatos (referente ao COREP) será efetuado com referência a 31 de março de 2014 e deverá ser reportado até 30 de maio em base individual e até 30 de junho em base consolidada. O reporte mensal (Liquidity Coverage Ratio) deverá ser submetido, com a mesma data de referência, até 30 de abril. Como anteriormente definido, a comunicação entre as instituições e o Banco de Portugal será realizada através da troca de ficheiros específicos em formato XBRL. Haverá, no entanto, um período de transição do formato de reporte em que será permitido o envio de ficheiros Excel, desde que asseguradas as regras de validação (consultar anexo do pacote ITS – Annex_XV_(Validation_formulae) ). O documento com a descrição do modelo de comunicação a seguir no âmbito do reporte da framework COREP-FINREP está disponível no site do projeto .
Dada a abordagem evolutiva utilizada no pacote ITS, o Anexo I apresenta o plano de releases de taxonomias para o ano de 2014. A versão da taxonomia a utilizar para o 1º trimestre de reporte será a v2.0. No 2º trimestre, será utilizada a taxonomia v2.1.
Para garantir o melhor suporte à implementação deste projeto, eventuais esclarecimentos adicionais sobre esta matéria poderão ser obtidos através do email de suporte aos ITS ([email protected]). Todas as questões relativas à implementação respondidas são disponibilizadas no site do projeto de forma a promover a partilha de informação. Questões de caráter técnico devem ser colocadas à EBA através da sua plataforma de Q&A .